Prezados(as) visitantes, Em cumprimento à decisão judicial que determinou a retomada do recebimento de alimentos e itens de higiene encaminhados por familiares às pessoas privadas de liberdade (PPLs), informamos as regras para entrega das chamadas “sacolas” nas unidades prisionais do Estado de Santa Catarina.

Pedimos atenção às orientações abaixo, pois o descumprimento acarretará na recusa do recebimento dos itens.

✅ ITENS PERMITIDOS POR MÊS Cada PPL poderá receber no máximo 10 itens por mês, em uma única entrega mensal. Cada produto ou conjunto abaixo conta como 01 item (exemplo: 4 rolos de papel higiênico = 01 item).

🍫 Alimentação 01 barra de chocolate ao leite de até 90g, sem castanhas, amendoins, avelãs, frutas ou qualquer outro ingrediente sólido (apenas chocolate “puro”); 01 pacote de bolacha tipo “Maria” ou “água e sal”, de até 350g.

🧼 Higiene 04 rolos de papel higiênico; 01 sabonete líquido corporal, de até 600ml, com embalagem e líquido transparentes; 01 aparelho de barbear descartável, com até 02 lâminas; 01 gel dental, com embalagem transparente.

👕 Roupas e calçados 02 peças íntimas (cuecas), nas cores branca ou laranja; 02 pares de meia, nas cores branca ou laranja; 01 par de sandálias de borracha, de solado baixo, sem acessórios, adornos ou estampas, nas cores branca ou laranja (semelhante ao tipo “Havaianas”).

✉️ Correspondência 02 envelopes de carta, tamanho 10x15 cm, na cor branca; 02 selos postais; 02 folhas pautadas, tamanho máximo A4, destinadas à correspondência.

👚 ROUPAS EM MESES ESPECÍFICOS Além dos itens mensais acima, serão permitidas roupas nos seguintes períodos:

📅 MÊS DE MAIO 02 calças de agasalho (moletom), na cor laranja (ou verde, conforme padrão de uso da PPL), sem estampas, bolsos, cordões, zíperes, velcros ou botões; 02 blusas de agasalho (moletom), na cor laranja (ou verde, conforme padrão de uso da PPL), sem estampa, bolso, capuz, cordão, zíper, velcro ou botão; 02 camisetas de algodão, de manga curta ou longa, na cor laranja (ou verde, conforme padrão de uso da PPL), sem estampas, bolsos, capuz, cordões, zíperes, velcros ou botões; 01 toalha de banho, na cor laranja, sem estampa, sem bordados, sem barras.

📅 MÊS DE NOVEMBRO 02 camisetas de algodão, de manga curta ou longa, na cor laranja (ou verde, conforme padrão de uso da PPL), sem estampas, bolsos, capuz, cordões, zíperes, velcros ou botões; 02 bermudas de tactel ou moletom, na cor laranja (ou verde, conforme padrão de uso da PPL), sem estampas, bolsos, cordões, zíperes, velcros ou botões; 01 toalha de banho, na cor laranja, sem estampa, sem bordados, sem barras.

📏 LIMITE DO ENXOVAL (UNIFORME) A unidade prisional deve controlar a quantidade máxima de peças de uniforme de cada PPL, conforme Portaria 2189/GABS/SEJURI/2025: 02 bermudas; 03 camisetas (manga curta ou longa); 02 calças; 02 blusas de agasalho; 03 pares de meias; 06 peças íntimas (cuecas); 02 toalhas de banho; 01 sandália.

👉 Não será permitido receber novos itens de uniforme quando esse limite já estiver atingido no enxoval da PPL.

⚠️ REGRAS GERAIS PARA ENTREGA DAS “SACOLAS”

1️⃣ Quem pode entregar Somente visitantes regularmente cadastrados e com carteirinha de visitação válida podem entregar sacolas.

2️⃣ Quantidade máxima Cada PPL pode receber até 10 itens por mês, em uma única entrega. Exemplo: 4 rolos de papel higiênico = 01 item.

3️⃣ Período de contagem Os limites valem para o período entre o primeiro e o último dia de cada mês.

4️⃣ Embalagem dos produtos Todos os itens devem estar em embalagens originais e lacradas.

5️⃣ Revista e inspeção Todos os produtos serão submetidos à revista e inspeção de segurança da unidade. 6️⃣ Sacos plásticos transparentes O familiar deve trazer sacos plásticos transparentes para acondicionar os materiais após a revista.

7️⃣ Identificação das peças íntimas As cuecas devem vir com a matrícula da PPL escrita com caneta para tecido.

8️⃣ Sandálias – substituição A entrega de sandálias será feita mediante substituição do par já utilizado, cabendo à Direção da Unidade decidir o destino da sandália substituída.

9️⃣ Proibição de itens não autorizados Permanece vedada a entrada de quaisquer itens não listados neste comunicado.

1️⃣0️⃣ Dia da entrega A entrega das sacolas ocorrerá exclusivamente no dia da visita presencial do familiar. 📆 VIGÊNCIA Este comunicado passa a valer a partir de 06/07/2026. A colaboração de todos é essencial para garantir segurança, organização e respeito às normas nas unidades prisionais.

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